Palestra: Saúde – Mecanismos de Gestão aplicáveis no Controle Interno Terça-feira 16 Abril 2019, 09:00 - 12:00 Objetivo: A proposta é apresentar ferramentas de gestão adotadas em organizações do Terceiro Setor que mantém parceria com o Poder Público na área da saúde, abordando estruturação e fluxos dos sistemas. Público-Alvo: Membros dos Controles Internos e Externos, profissionais da área de Saúde, membros dos Conselhos de Saúde, demais interessados pelo tema nas diferentes esferas de governo e sociedade em geral. Expositor: Dr. Nacime Salomão Mansur – Médico, mestre em Administração hospitalar, superintendente das Unidades Afiliadas da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Moderadora: Profª Eliana Verdade– Professora da Escola de Contas do TCMSP

O sistema público de saúde brasileiro é considerado o maior do mundo e iniciativas que permitam análise e habilitação na organização do SUS devem ser priorizadas.A proposta desta palestra foi oferecer uma visão abrangente do panorama atual, abordando estrutura e fluxos dos sistemas e serviços de Saúde, pela perspectiva de uma autoridade nacionalmente reconhecida na Saúde Pública.

A aferição do desempenho da assistência à saúde pode ser feita de inúmeras maneiras, entre as quais, a baseada em Indicadores adotados com o propósito de melhoria da gestão dos recursos. A intenção de uniformizar conceitos facilita a obtenção de informações e consiste em plataforma para confiabilidade dos dados gerados. O foco deste estudo pauta-se na segregação de dez Indicadores a serem apurados em unidades operacionais de assistência ressaltando que se deve adotar a revisão constante para sua atualização com objetivo de aprimorar sua obtenção.

Matéria publicada no Jornal o Estado de São Paulo do dia 03 de setembro, sob o título “Autonomia de Fachada” traz uma noticia estarrecedora, dos 5570 municípios do país, cerca de um terço, ou seja, 1872, não geram receita suficiente cobrir suas despesas, são municípios que nem deveriam existir.

Com a significativa expansão do modelo de governança pelo país, encontra-se variação bastante importante no padrão de Contrato de Gestão adotado, tanto ao nível no conteúdo quanto na modelagem da peça jurídica que formaliza a parceria. Entretanto, diante de tanta variabilidade, o objeto do contrato segue mais ou menos perene.

Os poderes legislativo e judiciário, assim como o Ministério Público e os tribunais de contas, precisam estar, mais do que nunca, alerta em relação ao bom uso dos recursos públicos na saúde, agindo para combater o desperdício, desvios e fraudes.É preciso muita cautela, para não colocar em uma vala comum as Organizações Sociais verdadeiramente comprometidas com o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) e aquelas instituições privadas, sem nenhum tipo de comprometimento com a saúde que, travestidas de OSS, denigrem a imagem de um modelo gerencial bem sucedido, implantado há 20 anos no país. Nesse sentido, é preciso separar o joio do trigo.

Apresentação dos resultados dos hospitais gerais da Secretaria Estadual de Saúde vinculados à Administração Direta do Estado e gerenciados pelas Organizações Sociais de Saúde, no quadriênio de 2013 a 2016, quanto a indicadores de desempenho: produtividade e qualidade. Resultados: Os hospitais administrados pelas Organizações Sociais de Saúde apresentaram melhores resultados quanto a tempo médio de permanência, taxa de ocupação, renovação de leitos, utilização de sala de operação, taxa de cesáreas, infecção hospitalar, gastos em relação a produção.

As definições mais comuns de política envolvem conceitos como a ciência da governança de um Estado ou nação e a arte de negociação para compatibilizar interesses. Governança é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções (Banco Mundial).

O perfil de saúde recebe influências das condições socioeconômicas, históricas, geográficas, políticas, educacionais, culturais, ambientais, tecnológicas, urbanísticas, de comunicação, dos bens e serviços disponíveis, entre outras, criando ou alterando as demandas para o sistema de saúde e para a produção de programas e serviços em unidades de saúde, resultando em diferenças na qualidade da atenção, na produtividade e nos custos dos procedimentos.

Sobre este tema, antes mesmo de abordá-lo no contexto das peças formais de parceria na Saúde, oportuno uniformizar conceituação básica de referência, que embora largamente utilizada, pode sofrer interpretações diversas.Indicadores de saúde: medidas padronizadas internacionalmente, relacionadas a condições de saúde (adoecimento e morte) – diagnóstico de saúde – necessidades, demanda e oferta de serviços de saúde.