A definição do melhor modelo para que sejam alcançadas as almejadas melhorias, como o acesso da população aos serviços de saúde no tempo e da forma correta, utilizando os recursos necessários (nem mais nem menos), deve considerar a cultura do país e das localidades onde a política será aplicada, assim como a disponibilidade financeira e as formas de adequá-la a real necessidade, a disponibilidade dos demais recursos (como profissionais, unidades assistenciais devidamente equipadas, e insumos). Para tanto há a necessidade de um debate sem hipocrisia, claro, através do qual as cartas sejam postas na mesa para que a sociedade, por meio de representantes atue, participe.

No dia 5 de novembro de 2019, foi lançado em Brasília o livro “Boas práticas na gestão de parceria com o Terceiro Setor na Saúde”, resumo das apresentações realizadas no evento promovido nos dias 22 e 23 de agosto de 2018, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU). O evento reuniu dirigentes de organizações sociais, secretários de saúde e representantes dos tribunais de contas e do Ministério Público, com o objetivo de debater questões para o aperfeiçoamento das relações entre o poder público e o terceiro setor na área da saúde. A professora e assessora de gabinete da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Eliana Verdade, realizou a palestra intitulada “Conflitos entre a ótica de gestão e a ótica da lei” (p.168). Durante os dois dias de seminário foram realizados painéis com discussões sobre o tema, como: requisitos para a decisão de celebração de parceria, condições e metas dos contratos de gestão, aquisições e contratações de pessoas e serviços pela entidade parceira e a transparência na parceria com entidade do terceiro setor. O encontro foi uma iniciativa conjunta do TCU, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross). Clique no título para fazer o download.

O sistema público de saúde brasileiro é considerado o maior do mundo, e iniciativas que permitam análise e habilitação na organização do SUS devem ser priorizadas. A proposta é oferecer uma visão atual da estrutura e fluxos dos sistemas e serviços de Saúde, pela perspectiva de busca da eficiência na aplicação dos recursos na Saúde Pública.

“Os recursos da Saúde são insuficientes para as necessidades e desperdiça-se em outras coisas. Não estou nem discutindo o que se perde com corrupção ou por sistemas de compras mal feitas. Estou falando em não saber como gasta. Não vou discutir o que se desperdiça em contratações, duplicações, etc. Se olharmos para bons serviços de saúde que existem no Brasil, mesmo em alguns hospitais de pequeno porte e caros, a produtividade ou a efetividade deles é pequena”.

Incentivar a inovação tecnológica e de gestão em instituições públicas e privadas (lucrativas ou não) se torna a forma de sobreviver em tempos de mudanças profundas e rápidas nos cenários ambientais, socioculturais e econômicos, em especial nos momentos de crise, como é o caso brasileiro, garantindo a viabilidade das instituições.

Palestra: Saúde – Mecanismos de Gestão aplicáveis no Controle Interno Terça-feira 16 Abril 2019, 09:00 - 12:00 Objetivo: A proposta é apresentar ferramentas de gestão adotadas em organizações do Terceiro Setor que mantém parceria com o Poder Público na área da saúde, abordando estruturação e fluxos dos sistemas. Público-Alvo: Membros dos Controles Internos e Externos, profissionais da área de Saúde, membros dos Conselhos de Saúde, demais interessados pelo tema nas diferentes esferas de governo e sociedade em geral. Expositor: Dr. Nacime Salomão Mansur – Médico, mestre em Administração hospitalar, superintendente das Unidades Afiliadas da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Moderadora: Profª Eliana Verdade– Professora da Escola de Contas do TCMSP

O sistema público de saúde brasileiro é considerado o maior do mundo e iniciativas que permitam análise e habilitação na organização do SUS devem ser priorizadas.A proposta desta palestra foi oferecer uma visão abrangente do panorama atual, abordando estrutura e fluxos dos sistemas e serviços de Saúde, pela perspectiva de uma autoridade nacionalmente reconhecida na Saúde Pública.

A aferição do desempenho da assistência à saúde pode ser feita de inúmeras maneiras, entre as quais, a baseada em Indicadores adotados com o propósito de melhoria da gestão dos recursos. A intenção de uniformizar conceitos facilita a obtenção de informações e consiste em plataforma para confiabilidade dos dados gerados. O foco deste estudo pauta-se na segregação de dez Indicadores a serem apurados em unidades operacionais de assistência ressaltando que se deve adotar a revisão constante para sua atualização com objetivo de aprimorar sua obtenção.

Matéria publicada no Jornal o Estado de São Paulo do dia 03 de setembro, sob o título “Autonomia de Fachada” traz uma noticia estarrecedora, dos 5570 municípios do país, cerca de um terço, ou seja, 1872, não geram receita suficiente cobrir suas despesas, são municípios que nem deveriam existir.

Com a significativa expansão do modelo de governança pelo país, encontra-se variação bastante importante no padrão de Contrato de Gestão adotado, tanto ao nível no conteúdo quanto na modelagem da peça jurídica que formaliza a parceria. Entretanto, diante de tanta variabilidade, o objeto do contrato segue mais ou menos perene.